Audiência no Senado debate privacidade de usuários na web

O grau de privacidade de usuários da internet dividiu opiniões durante audiência pública ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

A audiência foi motivada por reportagem da "Época" sobre a privacidade dos usuários e possíveis formas de rastreamento de dados.

Representantes das empresas UOL (controlado pelo Grupo Folha), Terra, Oi e Phorm defenderam que os provedores de internet não contam com sistemas de rastreamento capazes de invadir a privacidade de seus usuários. Eles disseram que há segurança para o usuário quanto ao sigilo dos dados.

Já integrantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da Unesco questionaram se os usuários têm total privacidade.

Para Eduardo Suplicy (PT-SP), que presidiu a sessão na CCJ, cabe aperfeiçoamento da legislação para garantir mais segurança ao usuário.

"A Constituição poderia ser alterada, pois na época de sua elaboração ninguém nem sequer falava sobre e-mail. O cenário mudou."

Para a representante do UOL, Carol Elizabeth Conway, não é preciso mudar a lei. "A Constituição já prevê o respeito à privacidade dos usuários."

Já Laura Schertel Mendes, do Ministério da Justiça, disse que, "se o indivíduo não puder nem sequer controlar suas próprias informações, trata-se de um tema de democracia, em última instância".

FONTE - São Paulo, quarta-feira, 30 de junho de 2010 - folha de são paulo - Essa que por sinal vende livros e cds em sites, bancas de jornal e livrarias. Detém concessão do governo para informação, jornal, revista e internet, isso é um conglomerado de multimídia, com várias coligados pelo mundo no ramo da informação - AVALIE MUITO BEM O QUE O TEXTO TÊM A INFORMAR

Também diga não!

Dia 15 de novembro é o dia da Proclamação da República. E tratou-se também do dia da blogagem coletiva contra a aprovação do projeto de cibercrimes cometido pelo senador Eduardo Azeredo. Por causa dos motivos sintetizados no cartaz que ilustra este post, criado por Mario Amaya. Porque, como bem sintetizou Marcelo Träsel, “os bancos estão tentando impor uma legislação estúpida para deixarem de assumir a responsabilidade por tornar seus sistemas de transação eletrônica mais seguros”. Porque, como explicou Luciana Monte, sua redação dúbia possivelmente inviabiliza redes wi-fi e criminaliza condutas usuais e de boa-fé, como o envio de emails para uma lista visível de contatos, abrindo brechas para “a ameaça de um futuro Big Brother”, como profetizado no livro distópico de George Orwell. Porque esse projeto representa uma séria ameaça aos direitos civis, capaz de criminalizar atos como o desbloqueio de um telefone celular ou a transferência de músicas de um CD para um iPod com uma pena de até 4 anos de reclusão.Informe-se. Leia o projeto de lei do senador Azeredo a fim de inteirar-se sobre o assunto. Confira o relato de Daniel Pádua sobre a audiência pública sobre esse projeto, realizado na Câmara dos Deputados no dia 13 de novembro, mais notícias sobre o assunto no site do Ministério da Cultura e os outros posts da blogagem coletiva contra o vigilantismo. Participe da petição online pelo veto à “lei Azeredo”. Mas, sobretudo, não fique alheio a essa discussão, achando que ela não tem nada a ver com a sua vida. A pior atitude é a indiferença. Extraído de Livre? Livre Mesmo!!!